O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), atento ao cenário cada vez mais preocupante de profissionais não habilitados exercendo atos privativos ao médico, lançou a campanha “Médico só com CRM”, em reunião com autoridades políticas e da área da Saúde no auditório do Hospital Madre de Dio, em São Miguel do Iguaçu, vizinha a Foz do Iguaçu, na última sexta-feira (11).
A intenção da iniciativa é reforçar o compromisso do Conselho do Paraná com a defesa do ato médico, prezando pela saúde e segurança da população. “O nosso objetivo é fiscalizar e denunciar cada vez mais a atuação ilegal, para que ninguém sofra com as consequências da invasão do ato médico ”, enfatiza o vice-presidente da autarquia, Eduardo Baptistella.
Fiscalizações
Desde outubro de 2023 até o momento, o CRM-PR já realizou 3.228 fiscalizações em todo o Estado por meio do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep). De outubro a dezembro de 2023, foram realizadas 277 fiscalizações. Já em 2024, foram contabilizadas 2.262 e, neste ano até o momento, foram 689. “Muitas dessas ações foram motivadas por denúncias de invasão do ato médico ao Conselho, sendo que as nossas equipes são enviadas para investigar possíveis irregularidades, como ausência de profissional habilitado nas clínicas de estética em que são realizados procedimentos invasivos”, explica o conselheiro Carlos Felipe Tapia Carreño, gestor do Defep.
“Essas atividades demonstram a firme atuação da atual gestão do CRM-PR no combate ao exercício ilegal da Medicina e em prol da defesa do ato médico. Nosso objetivo é continuar fiscalizando e denunciando esse tipo de atuação, que representa uma ameaça à saúde da população”, afirmou o presidente do CRM-PR, Romualdo José Ribeiro Gama.
Comissão de Defesa do Ato Médico
Segundo dados da Comissão de Defesa do Ato Médico, desde a implantação do serviço, em março do ano passado, já foram registradas 209 denúncias, as quais originaram um total de 105 fiscalizações pelo CRM-PR, sendo 23 delas presenciais, com apoio de Vigilâncias Sanitárias, Polícia Civil e Conselhos Regionais de Farmácia, Odontologia e Enfermagem.
Por meio dessas ações, foram registrados 4 boletins de ocorrência; 4 pessoas foram encaminhadas à autoridade policial (prisão em flagrante); 8 estabelecimentos foram interditados pela Vigilância Sanitária; e diversos materiais e aparelhos também foram interditados.
Fórum Multiprofissional de Fiscalização em Serviços de Estética
Durante o encontro, diversos órgãos foram representados por meio da participação em palestras da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PR), da Vigilância Sanitária, do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (DECRISA), entre outros convidados.
Canais de denúncias
Conheça os canais de atendimento da Comissão de Defesa do Ato Médico que fará o encaminhamento necessário das denúncias às autoridades policiais bem como internamente, a depender de cada caso.
Telefone/WhatsApp: (41) 98405 8373
Instagram: @defesadoatomedicocrmpr