Pelo menos três vereadores estão questionando o acréscimo de 62% ao valor do Contrato de Concessão firmado com a Vital Engenharia Ambiental LTDA, empresa responsável pela coleta de lixo em Foz do Iguaçu, executado pela prefeitura. Com a atualização contratual, o valor global passou de R$ 392 milhões para R$ 635 milhões, considerando os pagamentos já efetuados e a correção monetária. O contrato foi assinado em 2013 com validade de 15 anos, restando apenas 3 anos para o encerramento.
De acordo com a prefeitura, durante os últimos 12 anos, o contrato passou apenas por reajustes anuais, sem atualização do saldo total. Com isso, os valores inicialmente previstos se esgotaram antes do prazo final. “Para evitar qualquer interrupção nos serviços e assegurar a qualidade da limpeza urbana, a Prefeitura realizou o ajuste necessário, levando em conta a inflação acumulada nos últimos 12 anos” diz a nota.
Porém, os vereadores Balbinot, Valentina e Ranieri Marchioro acreditam que faltou esclarecimento do poder executivo em relação aos novos valores. Dois requerimentos já foram apresentados na Câmara Municipal e um terceiro deve entrar nos próximos dias. Os dois requerimentos, que foram lidos na última sessão, são da vereadora Valentina (PT) e Balbinot (PSDB).
O vereador Balbinot justifica o requerimento afirmando que recebeu em seu gabinete muitas reclamações de munícipes quanto aos serviços prestados pela empresa. “O presente requerimento fundamenta-se nas frequentes manifestações da população junto ao gabinete deste parlamentar, relatando atrasos e dificuldades na execução dos serviços de corte de árvores, roçada de grama e limpeza urbana” diz o requerimento. “Torna-se essencial obter informações detalhadas sobre a execução do contrato vigente com a empresa Vital, responsável pela prestação desses serviços no município” justifica o vereador.
“Dessa forma, solicita-se o envio de documentos que atestem a regularidade contratual, incluindo cópia do contrato vigente, eventuais aditivos dos últimos três anos e as notas fiscais dos últimos 12 meses, a fim de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e a efetiva prestação dos serviços à comunidade” finaliza o requerimento.
Já a vereadora Valentina, faz quatro questionamentos sobre os valores executados pela prefeitura, sendo eles:
- Quais razões justificaram o acréscimo no valor global do Contrato de Concessão n° 118/2013, da importância de R$ 243.157.973,99 (duzentos e quarenta e três milhões, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e três reais com noventa e nove centavos), equivalente ao impacto contratual de 62,01% (sessenta e dois virgula zero um por cento), em relação ao valor global do contrato?;
- Quais fontes orçamentárias serão utilizadas para suportar a recomposição do valor contratual?;
- Os valores utilizados para suportar a recomposição do valor contratual trará impacto na execução de outras despesas públicas? Se sim, quais áreas serão ou poderão ser afetadas?;
- A recomposição do valor contratual global foi precedida de consulta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu – COMAFI?;
A vereadora também pede cópia do processo administrativo completo que fundamentou a atualização e recomposição do valor contratual, incluindo pareceres técnicos e jurídicos, estudos de impacto financeiro, justificativas para os reajustes aplicados e índices de correção utilizados.
“Nós queremos entender direito de onde vem esse dinheiro, se foi consultado o Conselho Municipal de Meio Ambiente para que fosse refeito esse contrato, vimos muitas especulações sobre o contrato, a população fez muitas perguntas, então aqui a gente faz essa ponte, por meio dos requerimentos” disse a vereadora para a Rádio Cultura. “Quando o prefeito dizia que a cidade ia ser limpa, a gente não sabia que ia ser tão caro” comentou a vereadora.
A vereadora também reclamou de não ter sido convidada para uma reunião onde a prefeitura discutiu o contrato e o acréscimo no valor global do contrato. “Infelizmente não fomos convidados para a reunião que teve na prefeitura com os secretários para falar desse projeto, ficamos de fora, e agora através do requerimento buscamos essas informações” pontuou.
Embora o requerimento ainda não tenha entrado na pauta, o vereador Ranieri está fazendo 9 pedidos para a prefeitura. Entre os pedidos estão:
- Cópia autentica do contrato original e todos os termos aditivos firmados no período;
- Planilha descritiva com os valores pagos mês a mês, desde o primeiro mês do contrato até dezembro de 2024;
- Reajustes aplicados, deduções ou penalidades, se houver, além do saldo remanescente atualizado após esse pagamento;
- Nome do gestor e o fiscal de contrato;
- Parecer técnico financeiro e jurídico que embasaram o apostilamento do atual prefeito;
- Relatório da comissão de avaliação que analisou a necessidade do apostilamento;
- Apostilamento em todos os seus termos;
- Demonstrativo de calculo para embasamento do novo valor constante no novo apostilamento;
- Cópia da ação judicial ou qualquer orientação do poder judiciário ou do Tribunal de Contas do Paraná referente a matéria
“É um assunto que gerou muita controvérsia, dá a impressão que o prefeito aplicou um reajuste ao contrato, quando não é, ele está atualizando o saldo previsto no contrato de 2013, só que para ter chegado nesse problema, nós queremos entender a origem do problema, exercendo a nossa função também de fiscalizador” disse o vereador.