O diário oficial da última sexta-feira trouxe a revogação do Decreto 29.464, de 13 de agosto de 2021, que determinava o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores e empregados públicos da administração direta, autarquias e fundações municipais de Foz do Iguaçu.
O decreto foi editado pelo prefeito Chico Brasileiro no ápice da pandemia, logo após o surgimento das vacinas para a doença, foi feito em consonância com entendimento do Supremo Tribunal Federal que liberou as autoridades poderiam adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.
“Não há uma norma federal que torne a vacinação obrigatória e, considerando o posicionamento do STF, o poder executivo concluiu que, no momento, não há justificativa para que a exigência de vacinação seja um obstáculo ao pleno exercício dos direitos dos cidadãos, como por exemplo, a posse em cargos públicos”, explicou a secretária de Administração, Larissa Ferreira. Segundo ela, resumidamente, a medida já cumpriu sua finalidade.
Foz registrou mais de 85 mil casos positivos de Covid-19 e cerca de 1.300 pessoas morreram em função da doença.
