A prefeitura de Foz do Iguaçu tem prazo até o dia 24 de fevereiro para o cumprimento dessa carga horária, sendo 36h de atendimento na Unidade de Saúde e 8h na qualificação do profissional. São 60 médicos que estão trabalhando na Atenção Básica de Foz do Iguaçu, nas unidades de saúde e não estavam cumprindo adequadamente as cargas horárias.
O comunicado foi do Ministério da Saúde, ainda no ano passado, e também do Ministério Público do Estado do Paraná, indagando o número de médicos e como cumpriam a carga horária, considerando que os demais profissionais da Atenção Básica do município realizam 30h de atendimento e estava permitida uma escala de médicos que não atende na plenitude o que diz o programa federal.
Nesse sentido, todos os médicos que estão no programa federal foram comunicados pelo município para que cumpram o que está previsto no Programa Mais Médicos, sob pena de perder as vagas que aqui estão.
Esta é uma obrigatoriedade dos profissionais, e não uma escolha, segundo a determinação do Ministério da Saúde.
O que diz o comunicado
Considerando a PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 604, DE 16 DE MAIO DE 2023, que estabelece o cumprimento de carga horária de 44 horas semanais do Programa Mais Médicos, estando especificado 36 horas dedicadas às atividades assistenciais e 8 horas semanais dedicadas às atividades de formação.
Estando a regulação e fiscalização a cargo da Secretaria de Saúde do Município que recebe o profissional.
Considerando a organização do serviço local de saúde e a disponibilidade de estrutura física nos locais de trabalho;
Considerando o cumprimento do acórdão nº 2524/22 referente à escala médica;
Considerando a necessidade de fácil acesso e entendimento das agendas e locais de atendimento por parte da população.
Fica estipulada a necessidade de cumprimento da carga horária dos profissionais do Programa Mais Médicos.
O coordenador do Programa Federal vem a Foz na próxima segunda-feira para reunião com os profissionais para ratificar a carga horária de 44 horas, explicando a necessidade do cumprimento dessa jornada para garantir o maior acesso da população à sua equipe de saúde da família e a não cessação do custeio federal.
O secretário da Saúde, Fabio de Mello, enfatizou que o cumprimento da carga horária está em contrato do ente federativo e o município vai cumpri-la para não perder recursos e os próprios médicos do programa. “Além disso, o novo governo quer atender da melhor forma a nossa população, com o comprometimento e a qualidade necessária para a causa da saúde”.