Prefeitura cria Diretoria Extraordinária ligada a Secretaria de Finanças e Orçamento

A Prefeitura de Foz do Iguaçu criou mais um cargo. Em Decreto publicado na última semana, assinado pela Secretária de Administração, Larissa Ferreira, foi criado a Diretoria Extraordinária de Compatibilização de Informações Econômico-Financeiras.

De acordo com o Decreto, a nova diretoria será responsável por realizar o suporte técnico às secretárias municipais e aos usuários do sistema informatizado da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu denominado GIIGnet (Gestão Integrada de Informações Governamentais) em seus diversos módulos.

Além disso, irá prestar o suporte às autarquias municipais (Foztrans, Fozhabita e Fundação Cultural) e realizar a interface entre os módulos do sistema GIIGnet e os formulários ligados a ele, como planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA), patrimônio, entre outros.

Para a Rádio Cultura, a Secretária de Administração Larissa Ferreira informou que o cargo será ocupado por Hermínio Ataíde Junior. Ex-Guarda Municipal, Hermínio ocupou vários cargos na gestão do ex-prefeito Chico Brasileiro, com passagens pela diretoria de inovação tecnologia e governança, além de ter sido diretor de captação de investimento, projetos estratégicos e inovação, subordinada a tecnologia e informação.

De acordo com Ferreira, ele foi indicado por ser o único que conhece o Sistema GIIGnet. “A princípio, ele quem tem essa experiência e expertise com esse sistema, nós não temos servidores especializados nesse sistema, se tivesse seria ótimo, então ele vem para atuar na manutenção, para que o sistema continue funcionando até ser implantado um novo sistema” disse.

Com a criação da nova diretoria, a prefeitura passa a ter 278 Cargos, dois a mais do que a gestão anterior.

Confira o Decreto na íntegra:

DECRETO N^o 33.347, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a criação da Diretoria Extraordinária de Compatibilização de Informações Econômico-Financeiras.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, do art. 62, alínea “e”, inciso I, do art. 86, todos da Lei Orgânica do Município, art. 61 da Lei n^o 5523, de 13 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o princípio administrativo e constitucional da eficiência, inserido no rol de princípios do art. 37 da Constituição Federal, visando garantir com maior efetividade e objetividade a prevalência da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO os critérios de conveniência e oportunidade, sempre na busca por uma administração pública cada vez mais eficiente;

CONSIDERANDO a necessidade de se dar suporte técnico às secretarias, autarquias, fundações municipais e aos usuários do sistema informatizado do Município de Foz do Iguaçu denominado GIIGnet (Gestão Integrada de Informações Governamentais) em seus diversos módulos, e em especial para dar cumprimento às obrigações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, enquanto tramita o processo licitatório, visando à efetiva operacionalização, após implantação do novo Sistema;

CONSIDERANDO, ainda, o solicitado no Memorando Interno n^o 5159, de 29 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito;

D E C R E T A:

Art. 1^o Fica criada, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, a DIRETORIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPATIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS e seu

respectivo cargo, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.

Art. 2^o A Diretoria Extraordinária de Compatibilização de Informações Econômico-Financeiras é o órgão responsável por:

• – realizar o suporte técnico às secretárias municipais e aos usuários do sistema informatizado da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu denominado GIIGnet (Gestão Integrada de Informações Governamentais) em seus diversos módulos;
• – prestar o suporte às autarquias municipais (Foztrans, Fozhabita e Fundação Cultural);
• – realizar a interface entre os módulos do sistema GIIGnet e os formulários ligados a ele:

1. planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA);
2. patrimônio;
3. despesas (empenhos, liquidações, consignações e demais aspectos envolvendo a despesa pública);
4. contabilidade pública (tabelas de integração contábil, lançamentos contábeis, tudo que trata a Lei Federal n^o320/64);
5. tesouraria (toda parte financeira, pagamentos de empenhos orçamentários e extra-orçamentários);
6. workflow (controle das requisições de materiais e serviços – RMS) licitações contratos;
7. integrar a folha de pagamento (sistema sênior) com a despesa para emissão automática dos empenhos no Sistema GIIGnet;
8. realizar a importação e exportação de arquivos (geração de todos os arquivos para prestação de contas mensal do SIM-AM do TCE-PR);
9. efetivar o controle dos relatórios bimestrais e quadrimestrais estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal;
10. apoiar no controle e auxilio no fechamento do SIM-AM – Sistema de Informações Municipal – Acompanhamento Mensal do Município de Foz do Iguaçu e também das autarquias municipais (Foztrans, Fozhabita e Fundação Cultural);
11. atuar como interface usuários x sistema para qualquer dificuldade identificada no sistema ou em qualquer módulo;
12. realizar a análise do problema identificado no sistema e propor e implementar a solução para impedir a descontinuidade das operações nos diversos sistemas;
13. propor junto aos programadores da secretaria municipal de tecnologia da informação as soluções para a imediata correção de bug no sistema; e
14. prestar suporte técnico aos servidores no tocante aos procedimentos e processos relacionados aos lançamentos de tributos.

Art. 3^o A Diretoria Extraordinária, de que trata este Decreto, poderá requerer apoio técnico de profissionais de outros setores integrantes da estrutura organizacional.

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2025.

Joaquim Silva e Luna

Prefeito Municipal