O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) analisou e concedeu medida cautelar, suspendendo temporariamente novas contratações relacionadas ao programa “Parceiro da Escola”, conduzido pela Secretaria de Estado da Educação (SEED). A decisão, do último dia 14 de novembro, atendeu a um pedido do deputado estadual Professor Lemos (PT), que pedia a suspensão imediata do programa e os contratos dele decorrentes.
Pela decisão do conselheiro Fabio Camargo, as novas contratações do Parceiro da Escola ficam suspensas “até que sejam apresentados estudos e documentos que demonstrem a viabilidade técnica e econômica do programa”. Ele também solicitou que a Assembleia Legislativa do Paraná analise os contratos já firmados.
A Secretaria Estadual da Educação defendeu a legalidade do programa, argumentando que ele se baseia em fundamentos técnicos e que resultados preliminares indicam melhorias no ambiente escolar. Contudo, o tribunal destacou que não há comprovação documental suficiente para justificar a viabilidade econômica e técnica da iniciativa.
Entre as críticas, o TCE-PR ressaltou a possível violação de princípios constitucionais, como a igualdade de condições no acesso à educação e a obrigatoriedade de concursos públicos para contratação de profissionais na rede estadual. Além disso, foram levantadas preocupações sobre a terceirização de funções pedagógicas, consideradas exclusivas do poder público.
A Secretaria Estadual da Educação informou que “tem convicção de que o projeto Parceiro da Escola representa um ganho imensurável na qualidade pedagógica dos alunos. O “Parceiro da Escola” tem aprovação de 90% dos pais dos estudantes que já são beneficiados pelo projeto”.
O “Parceiro da Escola” foi criado para otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas por meio de parcerias com instituições especializadas em gestão educacional. Dessa forma, diretores e gestores poderão se concentrar na qualidade educacional, desenvolvendo metodologias pedagógicas, treinando professores e acompanhando o progresso dos alunos, sem a preocupação, por exemplo, de cuidar da manutenção de lâmpadas, atribuição da gestão administrativa.
Por ser uma decisão monocrática, o despacho do conselheiro Fabio Camargo precisa ser apreciado pelo colegiado do TCE-PR. A avaliação deve ocorrer a partir de 27 de novembro, já que a sessão do dia 20 não será realizada por conta do feriado do Dia Nacional da Consciência Negra.
Atualmente o programa de gerenciamento das escolas da rede estadual por empresas parceiras atende 2,1 mil estudantes em duas escolas no estado: o Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). De acordo com SEED, no Colégio Estadual Anibal Khury o projeto alcançou 81% de satisfação e 90% de aprovação por parte do coletivo escolar. No Colégio Estadual Anita Canet, os números foram ainda melhores, com 93% de satisfação e 96% de aprovação.
