A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu retoma as sessões ordinárias e extraordinárias a partir desta quarta-feira (09). A Casa de Leis continua com diversas matérias em tramitação, do Executivo e do Legislativo. Entre elas está o Projeto de Lei nº 104 de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.300.000,00 para o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans). Esse ajuste orçamentário é necessário para garantir a continuidade dos serviços de transporte coletivo urbano.
Do orçamento original de R$ 22 milhões, o Poder Executivo está ampliando a dotação para R$ 29,3 milhões para este ano, apontando déficit no valor inicialmente previsto. Esses valores são repassados à empresa de transporte como subsídio uma vez que o contrato prevê pagamento por quilômetro rodado. Segundo informação constante na mensagem do Poder Executivo, em média, no semestre, foram rodados 615 mil quilômetros por mês, a um custo de R$5,45 milhões. A arrecadação da tarifa foi de R$ 2,93 milhões mensais, resultando no déficit de R$ 2,52 milhões que a prefeitura é obrigada a cobrir mensalmente por força do contrato. Até o momento, a proposição está aguardando resposta do órgão competente diante da necessidade de informações complementares.
Outro Projeto de Lei (nº 109 de 2024), também proposto pelo Prefeito, visa alterar a Lei nº 1.997 de 1996 para criar o Grupo Ocupacional de Administração Tributária (GOAT) e reestruturar as carreiras na Administração Tributária de Foz do Iguaçu, em resposta à Reforma Tributária trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Essa reforma promove a unificação de tributos, o que demanda maior eficiência na arrecadação municipal, especialmente do ISSQN e ICMS. No momento, o projeto está aguardando o parecer jurídico.
Entre as proposições dos parlamentares, aparece o projeto de lei n°93/2024, apresentado pelo vereador João Morales, que pretende impedir que veículos com escapamentos defeituosos retornem às ruas. A proposta determina que tais veículos, ao serem apreendidos e encaminhados aos pátios municipais, tenham seus escapamentos danificados inutilizados, seguindo normas ambientais. Isso visa reduzir a poluição sonora e melhorar a saúde pública, devido ao ruído excessivo, que impacta negativamente a qualidade de vida dos moradores. Até o presente, a proposta está aguardando resposta do Órgão Competente.
Também está em tramitação, o Projeto de Lei 101/2024, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui, que institui o “Festival Trinacional” em Foz do Iguaçu. O evento propõe fortalecer os laços de amizade e cooperação entre Brasil, Argentina e Paraguai, valorizando suas tradições culturais e impulsionando o desenvolvimento cultural, gastronômico e turístico na região. O evento poderá ser realizado em qualquer área da cidade e será regulamentado pela legislação municipal. Atualmente, o projeto está aguardando assinatura do parecer da comissão.