Na análise jurídica na Câmara, foram emitidos dois pareceres contrários: um do Departamento Jurídico da Câmara e um do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. As comissões reunidas solicitaram o envio de ofício ao prefeito para que se manifestasse acerca dos pareceres contrários. O objetivo das comissões reunidas era embasar melhor o parecer final. Entretanto, o prefeito enviou ofício solicitando a retirada para uma melhor análise.
Sobre a proposta, no dia 3 de julho, o Poder Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 82 de 2024 propondo alterar a Lei nº 4.279/2014 para permitir, além da concessão onerosa, a venda das ações do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu (CECONFI).
Na justificativa o prefeito informou que os recursos da venda seriam destinados à construção de um novo prédio para a Prefeitura Municipal. O Município possui 89,09% das ações, e a venda seria feita diretamente para entes governamentais após atualização do valor patrimonial. O prefeito também informou que o Governo do Estado enviou ofício demonstrando interesse em comprar as ações e se tornar majoritário.
O ofício do executivo, pedindo a retirada do projeto, será lido em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (11).
