No Diário Oficial do Município consta a publicação de edital convocando candidato autodeclarado negro e afrodescendente, para providenciar documentos para a realização de procedimento de heteroidentificação. A convocação de James Thiago Oliveira veio após o Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, do Tribunal de Justiça do Paraná, conceder liminar determinando segunda chamada para o candidato, para o concurso da GM.
Os candidatos cotistas assinaram uma autodeclaração racial e enviaram fotografias à banca. Após, eles deveriam comparecer pessoalmente em data e local designados para confirmarem a condição de cotistas. Entretanto, aqueles que não puderam comparecer no procedimento de heteroidentificação foram tidos como “ausentes”, sem possibilidade de remarcação, independentemente do motivo da falta, e perderam a condição de cotistas. Foi o caso de James Thiago Oliveira, que não compareceu por motivos de saúde.
Por isso foi ajuizado Mandado de Segurança, buscando garantir nova data para que o candidato confirmasse sua condição de cotista, visto que sua ausência ocorreu por motivo excepcional, o que foi deferido liminarmente pelo TJPR. Segundo o advogado, “a decisão reconhece a excepcionalidade do caso e não prejudica o andamento do concurso. A etapa de heteroidentificação busca apenas confirmar a condição de cotista, não havendo disputa entre os candidatos nessa fase”, disse o advogado de James.
O edital da prefeitura diz que o candidato deverá anexar documentação específica, através do link Formulário Online – Documentação para o Procedimento de Heteroidentificação, disponibilizado no site da FUNDATEC, no período 13 a 14/08/2024. No link consta a íntegra do edital: https://www5.pmfi.pr.gov.br/pdf-6118&diario