O projeto que o prefeito Chico Brasileiro enviou à Câmara de Vereadores, pedindo autorização para a venda das ações do Centro de Convenções, segue em análise no Legislativo, mas já recebeu dois pareceres contrários: um do Departamento Jurídico da Câmara, dizendo que, “além de estar mal instruído, faz escolha de modalidade de licitação o que entende contrariar a Lei Nacional”, e outro do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que considera o processo inviável juridicamente. “Frisamos que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação pública”. Esses dois documentos vão embasar o parecer final das Comissões Reunidas. Além disso, a relatora das comissões, vereadora Protetora Carol, Dedonatti, também pediu mais esclarecimentos para a prefeitura.
Assim que o projeto começou a tramitar na Câmara, o Governo do Estado enviou ofício demonstrando interesse em comprar as ações e se tornar majoritário. Hoje, 89,08% das ações do empreendimento pertencem ao município e, na justificativa, o prefeito diz que os recursos da venda serão destinados futuramente para construção da nova sede da prefeitura.
No momento, a Câmara aguarda a resposta do Poder Executivo para emitir o parecer final que será lido em plenário.
O Centro de Convenções está localizado próximo ao Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. A área total é de 100 mil m², sendo a área de construção de 33 mil m². O espaço conta com um salão principal, com 10.329 m², e outros dois salões menores, para até cinco mil pessoas cada e um auditório com capacidade para 650 pessoas, além de estacionamentos, cozinhas, sanitários e bosque.
Com a chegada da unidade do Museu Pompidou, na área em frente ao Centro de Convenções, a expectativa também é de movimentar os espaços no imóvel.
