O deputado estadual Matheus Vermelho encaminhou uma recomendação ao governador Ratinho Junior para revisar o decreto nº 1821 de 28 de fevereiro de 2000, que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
O parlamentar sugere que cooperados das cooperativas de turismo obtenham certificação do Departamento de Estrada e Rodagem (DER/PR), além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans), para realizar deslocamentos intermunicipais.
Conforme o requerimento nº 1.815/2024, atualmente, os cooperados que operam em Foz do Iguaçu/PR enfrentam dificuldades para obter autorização do DER/PR para realizar deslocamentos intermunicipais. Essa limitação incentiva a clandestinidade, prejudica o cooperativismo e é altamente desfavorável ao turismo, contrariando os esforços do próprio Governo do Estado para promover o turismo regional.
Para solucionar lacunas na legislação relacionadas aos cooperados, estados como Espírito Santo e Santa Catarina já implementaram alterações legislativas para se adequar à realidade atual.
“O ajuste no decreto é vital para garantir que nossos cooperados possam operar de maneira legal e segura, fortalecendo o turismo e o cooperativismo em nossa região. A certificação pelo DER/PR, é um passo essencial para harmonizar os esforços estaduais com as necessidades locais, promovendo o crescimento econômico e a formalização do setor de turismo”, destacou Matheus.
Informações: Assessoria