O Projeto de Lei, encaminhado pela Prefeitura foi aprovado por unanimidade. O texto autoriza a ampliação do número de vagas na rede municipal de ensino, especificamente para os cargos de professor e secretário de escola, com o objetivo de aumentar a oferta de educação em tempo integral e estender a jornada escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
O Projeto propõe a ampliação do quadro de pessoal do grupo dos profissionais do magistério, adicionando 356 vagas distribuídas entre os cargos de Professor, Professor de Educação Física, Professor de Educação Infantil e Secretário de Escola. De acordo com o Censo Escolar do INEP, o município passou a ter um terço dos alunos em tempo integral a partir de 2023 e 2024.
Na Educação Infantil, a urgência na ampliação do número de vagas se dá pela criação de novas salas de aula nos CMEIs Ozires Santos, Prof Viviane Jara e Dona Brida. O município aumentou em 34% o número de matriculados na Educação Infantil, prevendo 173 novas vagas para Professor de Educação Infantil, das quais 50 serão providas imediatamente e 123 substituirão os temporários ao final de seus contratos.
A necessidade de mais Secretários de Escola é respaldada pela lei que exige um secretário por unidade escolar. Atualmente, dois servidores atendem sete unidades, necessitando de cinco novos servidores. A recente inauguração do CMEI Professora Viviane Jara Benitez e outras unidades de grande porte também justificam a necessidade de mais secretários para atender a demanda administrativa.