A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão proferida na tarde dessa quinta-feira (13), por unanimidade, acolheu o pedido de desaforamento, determinando a transferência do julgamento de Jorge Guaranho da comarca de Foz do Iguaçu, para a comarca de Curitiba.
“Tal decisão é fundamental para assegurar um júri equilibrado e imparcial, garantindo a lisura do processo e a efetivação do direito à ampla defesa, conforme preceituado na Constituição Federal. A medida visa prevenir quaisquer influências externas que possam comprometer a equidade do julgamento, reforçando, assim, as garantias legais e constitucionais de Jorge Guaranho”, diz a nota dos advogados do ex-policial penal.
Rogério Botelho, advogado da família de Marcelo Arruda, disse que vai se reunir com o Ministério Público para decidir os próximos passos.
Jorge Guaranho é réu por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. Ele será julgado pelo assassinato de Marcelo Arruda, no dia 9 de julho de 2022, na festa de aniversário de 50 anos do Guarda Municipal.
A primeira data do julgamento era 7 de dezembro de 2023. Foi remarcado para o dia 4 de abril de 2024 e acabou suspenso, depois que a defesa do ex-policial penal não teve os pedidos de adiamento do júri aceitos pelo juiz e abandonou o plenário.
O novo julgamento, marcado para o dia 2 de maio, também foi suspenso, depois que o Tribunal de Justiça concedeu liminar favorável ao pedido de defesa de Guaranho, que alegou falta de imparcialidade no corpo de jurados e pedia que o júri fosse realizado fora da comarca de Foz do Iguaçu.
Ainda não há data para o júri.