O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, negou neste domingo (2) o pedido feito por oito deputado estaduais de suspensão da tramitação do projeto de lei que prevê a terceirização da gestão das escolas públicas no estado.
A decisão do presidente do TJ-PR, foi em resposta ao mandado de segurança protocolado pelos deputados estaduais de oposição no último sábado (1). Ana Júlia (PT), Doutor Antenor (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (PT) e Renato Freitas (PT) pediam a suspensão da tramitação da proposta, que segue em regime de urgência e tem votação prevista para esta segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
Os parlamentares argumentaram que o projeto não passou pela Comissão de Finanças e Tributação e que não foram fornecidas informações detalhadas sobre o impacto orçamentário da terceirização. No entanto, o presidente do TJ-PR , considerou que não houve violação do processo legislativo.
“Ao contrário do alegado, não se observa o desrespeito às regras de responsabilidade fiscal, capazes de justificar a concessão da ordem pleiteada”, afirmou Keppen em sua decisão. Ele também ressaltou que cabe exclusivamente ao Legislativo decidir sobre o regime de urgência das matérias, não competindo ao Judiciário interferir nessa questão”.
Segundo o governo, programa Parceiro da Escola foi inspirado em modelos educacionais internacionais adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Coreia do Sul, e prevê uma parceria para permitir que os gestores se dediquem apenas às atividades pedagógicas para promover um aprendizado ainda maior dos estudantes da rede. O projeto de lei que está em análise na Assembleia Legislativa também propõe um modelo democrático com consulta de pais, estudantes, professores e diretores antes da efetivação.
O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. Segundo as regras, o parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação a expedição de normativas para o uso. O parceiro contratado também poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Seed para aplicação de seu plano de trabalho.
Atualmente, o modelo está sendo implementado em duas escolas-piloto da rede estadual de ensino, no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Uma pesquisa realizada com pais e responsáveis de alunos matriculados nas duas escolas participantes do projeto-piloto mostra que mais de 90% deles aprovam o programa. Os benefícios vão do aumento da frequência escolar à inexistência de aulas vagas.
