A 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu suspendeu a realização da prova de Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para a Guarda Municipal, prevista para os dias 25 e 26 de maio de 2024, no Ginásio Costa Cavalcanti. A decisão foi tomada em resposta a um pedido de tutela de urgência, atendendo a um candidato prejudicado pela mudança nos critérios de convocação adotados pela banca organizadora, a Fundatec.
O concurso, que é dividido em cinco fases (prova teórico-objetiva, prova discursiva, TAF, avaliação psicológica e investigação social), teve problemas na terceira fase – o TAF. Conforme especificado no item 1 e no item 9.2 do edital, a convocação para esta etapa deveria considerar apenas a ordem de classificação na prova discursiva, ou seja, a nota da segunda fase. No entanto, a Fundatec divulgou uma nota esclarecendo que a convocação considerou a soma das notas das provas teórico-objetiva e discursiva, alterando os critérios estabelecidos no edital.
Essa mudança nos critérios de convocação resultou em prejuízo para candidatos que, apesar de aprovados nas primeiras fases do concurso, não foram convocados para o TAF devido à soma das notas das duas primeiras fases. Um dos candidatos, é o Marcel Egydio, representado pelo advogado João Felipe Casco Miranda, entrou com mandado de segurança alegando descumprimento do edital por parte da banca organizadora.
Em decisão liminar, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu determinou a suspensão da prova de TAF e ordenou que a Fundatec realize uma nova convocação, seguindo os critérios originalmente previstos no edital. Segundo o advogado, a decisão visa assegurar a transparência no processo seletivo, garantindo que todos os candidatos sejam avaliados de acordo com as regras estabelecidas previamente. “Esperamos que o edital seja cumprido e respeitado, com uma nova convocação dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa, conforme fixado pela decisão”, conclui João Felipe.
Nota Oficial sobre a Suspensão do Concurso da Guarda Municipal
A Prefeitura de Foz do Iguaçu informa que, em cumprimento à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, a prova de Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para a Guarda Municipal, inicialmente prevista para os dias 25 e 26 de maio de 2024, está suspensa. A decisão judicial atende ao pedido de tutela de urgência, apresentado por quatro candidatos que identificaram e relataram uma dubiedade no edital do concurso, conduzido pela banca organizadora Fundatec.
Segundo o pedido de intervenção judicial, o edital do concurso apresenta inconsistências em seus critérios de convocação para o TAF. O edital estabelece que seriam convocados os 600 candidatos com as melhores notas, considerando a soma das provas teórico-objetiva e discursiva, o que foi confirmado pela banca. Mas os reclamantes consideraram que o edital especifica que a convocação seria baseada exclusivamente na classificação da prova discursiva. Essa possibilidade de interpretação dúbia, levou à decisão judicial de suspensão, até que o erro seja corrigido.
A Prefeitura e a Fundatec ressaltam que a comissão organizadora do concurso se reunirá para avaliar a situação e buscará solução rápida. O objetivo é encontrar a melhor solução, garantindo que nenhum candidato seja prejudicado e que o concurso possa ser retomado o mais rápido possível, dentro das condições jurídicas adequadas.
Os candidatos deverão acompanhar as próximas publicações nos sites oficiais da Fundatec (www.fundatec.org.br) e da Prefeitura (https://www5.pmfi.pr.gov.br/) para obter informações atualizadas sobre novas datas e procedimentos.
