A Polícia Civil cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (08), na sede da loteadora e em um quiosque de vendas, ambos em Foz do Iguaçu, e em quatro corretoras de imóveis, sendo três
em Foz do Iguaçu e uma em Medianeira. O objetivo, segundo a PC, era a busca de documentos referentes a crimes envolvendo loteamentos irregulares. O crime investigado é contra a contra a Administração Pública.
” O crime definido neste artigo é qualificado, se cometido por meio de venda, promessa de venda, reserva de lote ou quaisquer outros instrumentos que manifestem a intenção de vender lote em loteamento ou desmembramento não registrado no Registro de Imóveis competente”, destaca a polícia.
Os documentos apreendidos vão servir de prova para demonstrar a prática do crime e identificar as pessoas envolvidas. Cabe ressaltar o simples fato da loteadora registrar compromisso de compra e venda ou documento similar de loteamento não registrado no Registro de Imóveis constitui crime. A Polícia Civil orienta às pessoas que busquem adquirir lotes verifiquem cuidadosamente se o lote está regular no Registro de Imóveis e, caso percebam que está em desacordo com a lei, procurem a Delegacia de Polícia para passar informações.
