O ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi está liberado para concorrer às eleições em outubro. O recurso do Ministério Público foi inadmitido pela primeira vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Camargo. e, com isso, o ele está elegível.
“Ante a ausência de interposição conjunta de Recurso Extraordinário, resta inviável que o Superior Tribunal de Justiça aprecie a alegada contrariedade ao que decidiu o Supremo Tribunal Federal na Medida Cautelar. Por tais razões, inadmito o Recurso Especial interposto.
“Como consequência da inadmissão do presente apelo especial, REVOGO a decisão do incidente de antecipação de tutela, restaurando integralmente a eficácia da decisão de julgamento da ação rescisória”.
A desembargadora entendeu que o recurso do Ministério Público não atendia os requisitos legais para ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça.
