A desembargadora Joeci Machado Camargo, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu tutela antecipada ao recurso especial do Ministério Público e suspendeu os efeitos da decisão proferida em ação rescisória movida pelo ex-prefeito e, nesse momento, Paulo Mac Donald, está impedido de participar das eleições em outubro desse ano.
“Desta feita, mostra-se justificada a concessão da tutela de urgência pretendida (pelo Ministério Público), pelo que defiro a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial (de Paulo Mac Donald)”, escreveu a desembargadora em sua decisão. Pela Lei de Improbidade Administrativa, Paulo Mac Donald teve suspensos os direitos políticos por cinco anos, além de outras penalidades.
“Ressalte-se que o recorrido manifestou o desejo de concorrer às eleições, e sua candidatura influenciará diretamente o pleito da sua região, alterando a destinação de verbas públicas a título de fundo partidário e fundo especial de financiamento de campanha, bem como influenciando a opinião pública acerca do período eleitoral. Sendo assim, em sede de cognição sumária, entendo haver indícios da aparência do bom direito e risco de dano grave ou de difícil reparação capazes de justificar a concessão da tutela de urgência e o efeito suspensivo pretendido pelo recorrente”, diz a decisão.
Entramos em contato com o ex-prefeito Paulo Mac Donald. Ele disse que os advogados estão cuidando do caso e completou: “continuo em campanha, vou ser prefeito e parceiro de Ratinho Júnior nos dois últimos anos de mandato do governador”.
Também entramos em contato com o advogado e aguardamos retorno.
