A Itaipu Binacional e a Comissão de Ética Pública assinaram, na manhã desta sexta-feira (26), um protocolo de intenções para troca de experiências entre as duas instituições sobre ética na administração pública. A assinatura foi feita durante o “Simpósio sobre Ética Pública”, em Foz do Iguaçu.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin participou da abertura do evento e proferiu a palestra “Democracia, ética e direitos fundamentais no Brasil”. Na sequência, o painel “Ética pública e condição da mulher na sociedade” teve a participação de Kenarik Boujikian, conselheira da Comissão de Ética Pública, e Vera Karam, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Para Fachin, Itaipu é um exemplo de atendimento ao interesse público, o que torna relevante o debate sobre ética na administração. “É muito importante colocar à luz a discussão de políticas de integridade, de uma atuação da administração pública marcada por deveres da ética”, afirmou. “Nós temos aqui não apenas uma arquitetura jurídica muito positiva, como também um empreendimento que traz benefícios para o Brasil e para toda a região da América Latina”, concluiu o ministro.
De acordo com o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, o debate sobre ética pública deve acontecer a todo momento. “É extremamente importante discutir sempre, afinal de contas, se é público, é do povo, e se é do povo, tem que ter transparência, honestidade, tem que cumprir a lei. Isso é o mínimo que se espera do gestor público”, comentou.
Ele lembrou os códigos internos da própria Itaipu, como os trabalhos da Assessoria de Compliance e do Comitê de Ética, além de iniciativas como o Comitê de Gênero e Diversidade. “O que nós estamos fazendo é integrar toda a nossa prática com a prática do governo. A ideia é gerar cada vez mais debates, aprofundamento e alterações na legislação, garantindo que a ética seja respeitada no setor público.”
Segundo o presidente da Comissão de Ética Pública, Manoel Caetano Ferreira Filho, fazer um convênio com uma empresa com as características de Itaipu é uma experiência diferente. “Será muito gratificante que a gente possa, pela primeira vez, realizar um trabalho de cooperação como esse”, disse.
“A política de expansão dos protocolos do Comitê de Ética com empresas públicas está acontecendo, e Itaipu sai na frente realizando esse protocolo pra normatizar as condutas, pra fazer uma análise mais adequada, mais apurada de eventuais desvios éticos”, colaborou o diretor jurídico de Itaipu, Luiz Fernando Delazari.
Também participaram da cerimônia de abertura o secretário de Governança e Transparência de Foz do Iguaçu, Nilton Bobato; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Júnior; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva, além do diretor financeiro executivo da Itaipu, André Pepitone, e do diretor administrativo, Iggor Gomes Rocha.
Palestra de Fachin
Em sua palestra, o ministro do STF Edson Fachin alertou sobre a necessidade de debater ética, especialmente em tempos de uma sociedade da informação, “da inteligência artificial, das comunicações sem fronteiras e dessa aldeia global em que, hoje, parecemos todos inseridos numa colmeia digital. Essa sociedade não subsistirá sem democracia, sem observância dos direitos fundamentais e sem ética.”
Segundo ele, não há sociedade verdadeiramente aberta e plural sem instituições preservadas. “Não há democracia sem dissenso, não há resposta para as emergências sem protocolos ou resposta a esse antropoceno sem adaptabilidade e resiliência. Na democracia, a soberania popular e a sociedade precisam ter lugar central para criar possibilidades e ao mesmo tempo para impor limites”, afirmou.
E concluiu: “o desafio de hoje parece ser esse, manter e resgatar a tradição republicana e pessoal de construção de instituições com que imponha uma agenda de protocolos, uma ordem normativa contida na racionalidade democrática e sistemática.”
