A atualização da lei que trata da proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, foi aprovada na sessão desta quarta-feira (06). O projeto dos vereadores Protetora Carol Dedonatti (PP) e Marcio Rosa (PSD), atualiza as normativas para maior eficácia na aplicação da lei.
O texto permite a produção e comercialização dos chamados fogos de vista, com ruído de no máximo 80db, que não causam poluição sonora e geram efeitos visuais. A nova norma impõe penalidades da seguinte forma: multa de 1 a 50 unidades fiscais (R$ 111,87 a R$ 5.593,50) para pessoa física e de 10 a 500 UFFIs (R$ 1.118,70 a R$ 55.935,00) para pessoa jurídica, dobrando valor em caso de reincidência.
Os valores arrecadados com o descumprimento da lei devem ser revertidos 50% a projetos voltados par ao bem-estar animal e 50% para ações terapêuticas destinadas a crianças e adolescentes que tenham hipersensibilidade auditiva. A matéria defende que as vedações reduzem impacto negativo causado na saúde e bem-estar animal, promovendo também a tranquilidade e conforto dos moradores da cidade e a ideia da multa é garantir a aplicabilidade da lei.
A vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP) pontuou: “A partir de agora, com a lei aprovada hoje, fica proibido também o manuseio de artefato com estampido. Então, automaticamente, fica muito mais difícil a venda desses artefatos. Outro fator importante é que os recursos das multas vão para políticas públicas da causa animal e pessoas com TEA”.
O vereador Marcio Rosa (PSD) comentou na tribuna sobre a proposta: “Discutimos amplamente a situação por conta da dificuldade de fiscalização na aplicação da lei aprovada na legislatura anterior. Foz é turística e nosso turismo é ambiental. Por que não ter essa lei por conta dos autistas, idosos, pessoas enfermas e animais. A lei vem para regulamentar melhor e avançar nessa questão. As empresas que quiserem soltar fogos em algumas festividades que possam fazê-lo, mas respeitando, sem a poluição sonora”. Com aprovação em dois turnos, a matéria agora segue para sanção do Executivo.
