Desde as primeiras horas da manhã dessa quarta-feira (07), estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, nas cidades de Suzano/SP, Carapicuíba/SP, Foz do Iguaçu/PR, Tamarana/PR, Londrina/PR, Maringá/PR e em Campo Grande/MS.
O trabalho faz parte da operação “Via Plumbi”, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado na introdução e comercialização de baterias contrabandeadas do Paraguai para o Brasil.
De acordo com as investigações, toneladas de baterias automotivas, utilizadas no Paraguai, foram enviadas ao Brasil de forma irregular, sem os cuidados necessários para garantir a segurança do transporte e, ainda, com a utilização de documentos falsos, para que fossem recicladas e revendidas em território brasileiro.
Foi identificada uma cadeia de fornecimentos de mercadorias irregulares, que conta com a utilização de pessoas físicas, inclusive falecidas, e de jurídicas as quais, na maioria das vezes, sem garantia financeira para negociar valores altos em mercadorias e movimentar montantes milionários em suas contas bancárias. Essas pessoas são substituídas com frequência em razão de serem identificadas pelo Fisco. Porém, seu curto tempo de existência é suficiente para que causem um grande prejuízo ao não recolherem os tributos devidos.
Cabe destacar que o Brasil é signatário da “Convenção de Basiléia”, um tratado ambiental internacional que estabelece o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, tendo como principal objetivo, proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente frente aos efeitos prejudiciais dos resíduos perigosos. Ainda sobre a legislação brasileira, a Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010 estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, entre outras inovações, a proibição de importação de resíduos definidos como ‘Outros Resíduos’.
Participam da operação 13 Auditores Fiscais da Receita Federal, 15 Analistas Tributários da RFB, 55 Policiais Federais e 03 servidores do IBAMA.
