O carnaval está chegando e é natural a presença maior da população em locais recreativos. Por isso o protocolo “Não é Não” ganha destaque na criação de espaços seguros para mulheres. O projeto é resultado da Lei nº 14.786/2023, sancionada em dezembro pelo governo federal.
A iniciativa busca combater situações de violência e constrangimento praticadas contra mulheres ao implementar medidas em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados e shows com venda de bebidas alcoólicas.
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) orienta aos(às) consumidores(as) que exijam a adoção e o cumprimento do protocolo. A nova lei prevê que os estabelecimentos comerciais devem coibir desde comportamentos insistentes de homens direcionados às mulheres até agressões praticadas com uso da força.
A legislação determina que os ambientes devem afastar a vítima do agressor, pedir o comparecimento da Polícia Militar ou outro agente público ao local e colaborar com a investigação da violação ocorrida. O local deve ter informações visíveis sobre como acionar o protocolo, bem como telefones de contato para apoio, como a Central de Atendimento à Mulher (180). Ao menos um(a) profissional do estabelecimento deve estar habilitado a adotar as medidas.
