Na decisão, expedida em caráter liminar, na manhã desta quarta-feira (24), pela juíza Tatiane Raquel Bastos Buquera, da 2ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, determina à Itaipu que efetue o pagamento dos salários dos empregados no prazo máximo de 25 de janeiro de 2024, além quitar as verbas de férias em atraso e o adiantamento do 13º salário. A justiça determina ainda, em caso de descumprimento, o pagamento de uma multa diária de R$300 mil.
“Fixo a pena de multa diária por descumprimento de quaisquer destas obrigações no importe de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Entendo que a multa coercitiva por descumprimento de decisão é cabível no presente, uma vez que a reclamada sinalizou que não tem a autorização para pagar os salários ou outras verbas sem o consenso da Diretoria paraguaia, sendo que a função da multa é justamente superar a resistência ao cumprimento de obrigações”.
A ação, protocolada pelo Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu (Sinefi), diz que “o pagamento de férias de seus empregados, as quais, segundo norma de ACT, deveriam ter sido pagas nos dias 04, 11 e 18 de janeiro de 2024 e, além das férias, que a reclamada não efetuou o pagamento de décimo terceiro salário, conforme por ela programado, o qual deveria ter sido pago em 12/01/2024. Por fim, em virtude de negociação tarifaria com o Paraguai, alega que há evidências de que os salários do mês de janeiro (que são pagos no dia 25) também não serão pagos”.
O impasse veio depois que o lado paraguaio da Itaipu bloqueou o orçamento da empresa para 2024, como forma de pressionar o governo brasileiro para um acordo sobre a tarifa cobrada pela energia da usina. Essa medida impede a liberação de recursos para o pagamento de fornecedores, prestadores de serviços e funcionários da binacional.
Nesta terça-feira (23), a Juíza do Trabalho deu prazo de 5 dias para a Itaipu se manifestar sobre o pagamento dos salários atrasados. Em nota, a Diretoria Jurídica da empresa informou que prestaria, dentro do prazo estabelecido, todas as informações e esclarecimentos necessários ao processo e que está realizando todos os esforços para que a empresa volte a sua normalidade administrativa.
