Em assembleia, auditores-fiscais da Receita Federal decidiram suspender a liberação de cargas de importação e exportação até a próxima sexta-feira (26). De acordo com o sindicato da categoria, desde 2017 eles lutam pela implementação da Lei 13.464, que estabelece remuneração pelo cumprimento das metas de eficiência e produtividade.
Por causa da greve, dezenas de caminhoneiros aguardam liberação. Em média, 500 caminhões passam diariamente pelo Porto Seco. Em períodos de safra, o movimento chega a 800 caminhões. Quando entram no pátio, as cargas podem passar por diferentes canais para a liberação. A grande maioria, em torno de 98%, passa pelo canal verde, mas têm ainda os canais amarelo (só para documentação) e vermelho (para documentos e cargas).
Com a paralisação dos auditores-fiscais, apenas as cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e insumos médicos estão sendo liberadas. Em nota, o sindicato diz que que lamenta os eventuais transtornos e prejuízos que serão causados ao comércio exterior com essa medida.
Ministério da Agricultura:
Além dos auditores-fiscais da Receita Federal, começou nesta segunda-feira (22), a mobilização organizada pelos auditores fiscais federais agropecuários aprovada por 93% do quadro em assembleia na última semana. A partir de agora, a liberação de certificados e mercadorias em portos, aeroportos e fronteiras, vai respeitar o último dia de prazo previsto em normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e os auditores vão deixar de cumprir horas extras não remuneradas. A “Operação Reestruturação”, como foi batizada, segue até que o governo apresente uma proposta razoável aos servidores. Neste período, atividades essenciais de defesa agropecuária seguem normalmente, como, por exemplo, o diagnóstico de doenças e pragas previstas em programas de controle do Mapa; a emissão de Certificado Veterinário Internacional para viagem de pets; e a vistoria de cargas vivas e perecíveis.