Os vereadores de Foz do Iguaçu acabam de reforçar o orçamento da saúde pública do Município em R$ 9.470,529,46. Em sessão extraordinária iniciada na manhã desta sexta-feira e que prosseguiu no período da tarde, eles aprovaram as 333 emendas ao Orçamento Anual do Município para 2024. Cada vereador tem o direito de apresentar R$ 1.250.339,94 em emendas impositivas, sendo, no mínimo, 50% do valor para a saúde. Ao longo do ano, o setor foi o que mais gerou requerimentos dos vereadores em razão das reclamações e reivindicações da população.
Ao todo, as emendas dos vereadores somaram R$ 18,7 milhões que eles destinaram para obras e serviços de execução obrigatória pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 148/2023 (LOA) contou com 6 emendas do Poder Executivo Municipal, 1 emenda da mesa diretora e 326 emendas de vereadores. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 tem um valor global previsto de R$ 1.896.168.288,00 (um bilhão, oitocentos e noventa e seis milhões, cento e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais).
Por lei, os vereadores têm direito de remanejar, via emendas impositivas, o percentual de 1,4% da receita corrente líquida do ano anterior, dividindo essa quota entre os 15 vereadores. As emendas impositivas destinadas para obras, serviços ou equipamentos são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Além da saúde, as emendas para 2024 foram direcionadas para áreas que vão desde infraestrutura em escolas, até apoio a entidades que mantêm projetos sociais. Há também, dentre vários segmentos, iniciativas para fortalecer o esporte local, cultura, lazer e suporte aos produtores rurais.
A nova redação do projeto da LOA deverá estar pronta para votação na sessão extraordinária prevista para às 11h deste sábado.