O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez duas recomendações à Prefeitura de Foz do Iguaçu. As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do órgão de controle, após esta realizar auditoria sobre a realização de serviços de asfalto na cidade.
De acordo com o relatório apresentado, seu objetivo foi “avaliar se a execução dos serviços de revestimento asfáltico obedece fielmente ao que foi previsto nos projetos básicos e nos orçamentos aprovados e contratados”.
Como resultado da auditoria feita pela COP, foi apontado que os serviços de pavimentação analisados foram medidos e pagos com controle tecnológico inadequado, em desacordo com as normas técnicas previstas em contrato.
Em função disso, foi recomendado que, dentro de um mês, a Prefeitura de Foz do Iguaçu amplie a vigência da garantia contratual para que esta seja válida até o final da vida útil do projeto – ou seja, dez anos a partir da entrega da obra -, o que permitiria ao município a execução da garantia caso o pavimento não apresente qualidade aceitável, tendo em vista que, conforme os técnicos do TCE-PR, “não foi atendida a granulometria da faixa de trabalho do projeto da mistura asfáltica”.
A COP indicou ainda que, em até seis meses, a administração municipal formalize a adoção de procedimentos internos que garantam a prévia análise de conformidade normativa dos dados contidos nos laudos de controle tecnológico, como requisito para a aceitação e pagamento dos serviços de pavimentação, a cada medição.
Durante entrevista para o Jornal da Cultura, o Secretário de Obras, Cesar Furlan, disse que o município já tem uma empresa contratada para fazer a contraprova de todas as obras de pavimentação, inclusive, a que foi auditada pelos técnicos do Tribunal de Contas. Com os laudos apresentados por essa empresa de engenharia, foram esclarecidos os questionamentos do TCE e não resultou em nenhuma multa para o município e sim, as recomendações para as novas contratações de obras de pavimentação na cidade.