Um fato mudou a rotina na manhã dessa sexta-feira (01), na Câmara de Vereadores em Foz do Iguaçu. Durante audiência pública, proposta pelo vereador Kalito Stoeckl, para discutir com especialistas da área de saúde, o uso medicinal da Cannabis, uma mulher compareceu ao local, levando um pé de maconha num vaso. Ela disse que sofre de dores crônicas e faz uso da substância extraída da planta, no tratamento.
Valéria Moura foi abordada por guardas municipais e apresentou um Habeas Corpus para mostrar o uso medicinal do produto, mas foi conduzida para a delegacia para verificar o caso. Após ser ouvida, foi foi lavrado um termo circunstanciado, a planta apreendida e ela foi liberada, depois de assinar um termo de compromisso, onde ela se compromete a comparecer na audiência, no Fórum do Justiça.
NOTA DA CÂMARA DE FOZ DO IGUAÇU
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu esclarece que a audiência pública desta sexta-feira, 1º de dezembro, está sendo realizada para debater o uso da Cannabis MEDICINAL e que a decisão de conduzir a cidadã para delegacia foi tomada pela Guarda Municipal após averiguação de documento apresentado por ela para uso medicinal.
A participante portava cópia de uma decisão judicial que liberou o uso da planta controlada pela ANVISA para fins medicinais, devido a dores crônicas. No entanto, por falta de autorização legal e pela falta de detalhes na decisão, transportar e trazer consigo a planta para outros fins pode ser considerado crime de acordo com artigo 33 da lei de drogas. Por isso, a Guarda Municipal levou a pessoa à delegacia para resolver o caso com a polícia.