Às 17h57 a Secretária Municipal de Administração, Eliane Dávila Sávio, foi intimada, via WhatsApp, pelo Oficial de Justiça da Primeira Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, para dar cumprimento à decisão judicial de lavratura do termo de transmissão de cargo para o vice-prefeito Francisco Sampaio.
Imediatamente Eliane determinou à diretoria de administração que confeccionasse o termo e inserisse no sistema digital de emissão de atos oficiais. Assinaram como testemunhas do ato, o procurador geral do município Osli Machado e o chefe de gabinete Jean Mezomo.
Em seguida, também via whatsApp, foi encaminhado o link de assinatura digital para Francisco Sampaio. Assim que ele assinou, o termo de transmissão temporária do cargo de prefeito foi publicado no Diário Oficial do Município.
A polêmica começou quando o prefeito Chico Brasileiro, que está em viagem à China, não fez a transmissão de cargo para o vice-prefeito Francisco Sampaio. De acordo com Chico, a Lei Orgânica do Município diz que não há necessidade de transmitir o cargo quando o período é inferior a 15 dias.
O vice-prefeito Francisco Sampaio entrou na justiça e o juiz concedeu liminar favorável a ele. O prefeito Chico recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a liminar do Juiz de Direito da 1a Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, Rodrigo Luis Giacomin,
Nessa quinta-feira (30), o prefeito Chico Brasileiro viajou para a China, onde participa de um evento ligado ao turismo e deve retornar no próximo dia 05/12.
