O Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, em 17 de novembro, julgou procedente a Ação Rescisória impetrada pelo ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, contra decisão que tirava os seus direitos políticos por 8 anos. Com essa decisão, Mac Donald está apto a disputar a próxima eleição, ano que vem.
Apesar do pedido do ex-prefeito ter sido acatado parcialmente, fica clara a decisão do Tribunal de Justiça, quanto ao restabelecimento dos direitos políticos de Mac Donald. “Julgar inexgível a pena de suspensão dos direitos políticos aplicada ao autor, ante inconstitucionalidade da aplicação da suspensão dos direitos políticos por atos culposos que causem dano ano erário”, diz a Ação Rescisória.
Em nota, Francisco Zardo, advogado de Mac Donald, diz que, “o pronunciamento unânime do Tribunal de Justiça do Paraná confirma, de forma contundente, aquilo que defendemos desde o início da ação. Paulo Mac Donald jamais agiu com má-intenção e não causou prejuízo aos cofres públicos. Nestas circunstâncias, não se justificava a gravíssima pena de suspensão dos direitos políticos, que foi afastada”.
Sobre a condenação:
Em 2016, Paulo Mac Donaldo teve a candidatura indeferida por duas condenações em segundo grau, de atos tomados ainda como prefeito, entre os anos de 2005 e 2012, que caracterizavam improbidade administrativa. A primeira dizia respeito a um repasse de verba do Ministério da Cultura, para o 3° Festival de Humor de Foz do Iguaçu realizado em 2003. Na época, o Ministério Público Federal questionou a falta de licitação para a contratação do cartunista Ziraldo. A segunda condenação foi por causa da contratação de uma prestadora de serviços para a prefeitura de Foz, para a captação de recursos em Brasília, de projetos para a cidade, também denunciado pelo Ministério Público, por irregularidades na licitação.
A defesa do ex-prefeito alegava que, em ambos os casos, não houve dolo e prejuízo ao erário público, requisitos da inelegibilidade, segundo a Lei do Ficha Limpa. Segundo Paulo Mac Donald, a pessoa contratada para a captação de recursos federais, além de não ter causado prejuízo, ainda conseguiu cerca de R$ 200 milhões em recursos federais para obras de mobilidade urbana.
Na eleição em 2016, Paulo Mac Donald Ghisi foi o candidato a prefeito mais votado de Foz do Iguaçu, com 58.163 votos, mas teve a candidatura impugnada. Pelo TRE-PR, os votos dados à Mac Donald foram nulos. O TSE convocou novas eleições em 2 de abril de 2017, quando Chico Brasileiro foi eleito. Em 2020 Paulo Mac Donald foi novamente candidato, mas ficou em segundo lugar, atrás do atual prefeito Chico Brasileiro, que foi reeleito.