O Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores o Projeto n° 148/2023 da Lei Orçamentária Anual para 2024. O presidente João Morales recebeu a matéria e despachou para a Comissão Mista iniciar os trâmites, inclusive a realização obrigatória de audiência pública, a ser agendada. O valor na proposta para o ano que vem é de R$ 1.896.168.288,00 representando um ajuste de aproximadamente 18% em relação ao deste ano que é de R$ 1.611.320.716,00. Após a audiência pública, os vereadores votam as emendas e na sequência a redação final. O prazo regimental para votação do projeto é até a última sessão ordinária do ano, prevista para 19 de dezembro.
No documento encaminhado aos vereadores o prefeito afirma que “para a fixação do valor de cada despesa, foram consideradas as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual, a receita prevista para o exercício de 2024, a evolução dos itens globais de custeio, as alterações na estrutura administrativa, a criação, expansão e aperfeiçoamento das ações governamentais, a amortização e os encargos da dívida fundada”.
O vereador Ney Patrício, presidente da Comissão Mista, ressaltou a transparência do processo de tramitação na Câmara e a importância da participação da sociedade nos debates. “Quero convidar a população para na oportunidade da audiência pública, debatermos o orçamento juntos com todos os vereadores. Esperamos a participação da sociedade civil organizada e os moradores de nossa cidade”, afirmou.
Veja as previsões orçamentárias de cada pasta:
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito R$ 4.140.000,00
Procuradoria Geral R$ 46.421.570,00
Secretaria da Administração R$ 137.568.117,00
Controladoria Geral R$ 2.416.000,00
Secretaria de Segurança Pública R$ 55.836.000,00
Secretaria da Fazenda R$102.073.700,00
Secretaria de Assistência Social R$ 48.628.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer R$ 15.396.000,00
Secretaria da Saúde R$ 475.791.360,00
Secretaria do Trabalho, Juventude e Capacitação R$ 1.988.000,00
Secretaria da Educação R$ 369.619.414,00
Secretaria de Turismo e Projetos Estratégicos R$ 16.866.000,00
Secretaria de Tecnologia da Informação R$ 11.539.000,00
Secretaria de Obras R$ 44.858.917,00
Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos R$ 8.151.000,00
Secretaria de Meio Ambiente R$ 56.947.000,00
Secretaria da Transparência e Governança R$ 5.989.000,00
Secretaria de Desenvol. Comercial, Industrial e Agropecuário R$ 8.481.000,00
Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade R$ 942.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL R$ 15.669.000,00
FOZTRANS R$ 86.270.000,00
FOZHABITA R$ 13.718.150,00
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal R$ 47.036.500,00
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL R$ 1.576.345.728,00
Foz Previdência Administração R$ 5.046.000,00
Foz Previdência Fundo Financeiro R$ 72.020.000,00
Foz Previdência Fundo Previdenciário R$ 242.756.560,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO RPPS R$ 319.822.560,00
Informações: Assessoria Câmara
