Durante o trabalho, nesse sábado (23), Guardas Municipais e Policiais Militares abordaram pelo menos 15 pessoas em vários locais, entre áreas públicas e campos nos fundos do Jd. Guaíra, no Porto Meira, Complexo Emerson Wagner, Grameira Portal e Jd São Luiz. Durante a fiscalização, foram apreendidos 55 volumes de linha com cerol e 350 pipas. Uma pessoa foi conduzida para o 14 BPM para assinar um termo circunstanciado de ocorrência.
A Guarda Municipal recebeu reclamações de moradores e, com esse trabalho, quer garantir o cumprimento da lei que proíbe a utilização e a venda de cerol ou materiais cortantes nas linhas de pipa, a fim de evitar acidentes, especialmente com pedestres, motociclistas e ciclistas. “Uma demanda que vem desde a inauguração do complexo esportivo Emerson Wagner e a partir disto estamos em conjunto com PM e Secretaria da Fazenda, realizando estas operações em datas e horários aleatórios”, disse o diretor da Guarda”, Marcelo Yarid.
Há um mês, durante a Operação “AIFU/Linhas Cortantes”, também foi apreendida uma grande quantidade de materiais irregulares. A Lei Municipal nº 4.800/2019 proíbe a fabricação, comercialização e o uso de cerol ou qualquer tipo de material cortante nas linhas de pipas, para recreação ou com finalidades publicitárias, com pena de multa de até 100 unidades fiscais. O ato de empinar pipa fazendo uso da linha com cerol também configura delito de perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no Art. 132 do Código Penal, com pena de três meses a um ano de detenção.
