Nomeados pela Presidência, os integrantes da CPI do Transporte Coletivo voltaram a conversar nesta semana, aguardando deliberações para iniciar os trabalhos. Informalmente, Admilson Galhardo (Presidente), Marcio Rosa (relator) e Protetora Carol (membro) dialogaram sobre a organização e estratégias para a futura investigação das denúncias de possíveis irregularidades no processo que culminou na assinatura do atual contrato do serviço.
O efetivo início das atividades depende de alteração no Regimento Interno, o que está em tramitação na Câmara, por meio de um projeto do Presidente João Morales (União Brasil). Pelas regras atuais, uma vez criada e instaurada, com a nomeação dos integrantes, uma CPI precisa ser instituída, ou seja, por meio de portaria a Presidência autoriza o início dos trabalhos.
Ocorre que o atual Regimento Interno prevê que só podem funcionar cinco comissões ao mesmo tempo, sejam elas comissões especiais ou CPIs. Desta forma, uma CPI ou uma Comissão Especial, vai para uma fila geral de espera. Havendo cinco em funcionamento, só quando encerra uma, podem ser iniciados os trabalhos da comissão seguinte. No momento, a Câmara tem cinco em andamento e cinco na fila de espera, incluindo a CPI do Transporte, criada na semana passada.
“Estamos conversando a respeito, e de maneira informal, falando, inclusive, sobre quem poderia contribuir, por exemplo, as entidades como o Observatório Social e OAB, bem como Ministério Público e Tribunal de Contas”, disse o presidente da CPI, vereador Galhardo, reforçando que os membros aguardam as deliberações para iniciar oficialmente as investigações. “Vamos dar total transparência com transmissão ao vivo dos trabalhos, dando ciência à sociedade desta ação em que o nosso objetivo é apurar fatos”, completou o relator, vereador Marcio Rosa.
Projeto de Resolução propõe alteração no Regimento
O Projeto de Resolução nº 10/2023, de autoria do Presidente João Morales e assinado por mais cinco vereadores, foi lido na sessão itinerante de terça-feira, 19 de setembro e encaminhado para análise técnico-jurídica, estando aguardando pareceres para ir à decisão plenária. Com a proposta de alteração no Regimento Interno, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), devido às características específicas e poderes de ampla investigação, terão prioridade de funcionamento, se desvinculando da fila de espera das comissões especiais.
O projeto em tramitação está assinado por João Morales (União Brasil), Ney Patrício (PSD), Edivaldo Alcântara (PTB), Galhardo (Republicanos), Marcio Rosa (PSD) e Cabo Cassol (Podemos).
Proposta cria norma específica para as CPIs
O Projeto de Resolução cria um critério próprio para as comissões de inquérito, fazendo com que sejam imediatamente iniciadas, sem vínculo com o prazo das outras. O limite, no entanto, conforme o texto apresentado, é de três CPIs funcionando ao mesmo tempo. “Poderão ser criadas mais de três comissões parlamentares de inquérito, porém não serão instaladas, enquanto estiverem funcionando três, concomitantemente”, consta no texto do projeto.
Os autores da proposta apresentaram a seguinte justificativa: “O projeto visa possibilitar o funcionamento concomitante de comissões parlamentares de inquérito, uma vez que a redação atual permite o funcionamento apenas cinco comissões temporárias, o que abrange tanto as comissões especiais quanto às parlamentares de inquérito. Na redação proposta, as comissões ficariam com limitações diferentes permitindo que as CPIs, que possuem poderes amplos de investigação, possam atuar de forma independente”.
