O Projeto de Resolução nº 10/2023, assinado por seis vereadores, será lido na sessão itinerante desta terça-feira (19), prevista para às 19h, no Teatro Barracão, na Praça da Bíblia. Com a proposta de alteração no Regimento Interno, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), devido à relevância e poderes de ampla investigação, terão prioridade de funcionamento na Câmara de Vereadores, se desvinculando da fila de espera das comissões especiais.
O projeto, em início de tramitação, foi apresentado pelo Presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) juntamente com os vereadores Ney Patrício (PSD), Edivaldo Alcântara (PTB), Galhardo (Republicanos), Marcio Rosa (PSD) e Cabo Cassol (Podemos). A partir da leitura, o texto será analisado pelas comissões técnicas do Legislativo antes de ser submetido a votação em plenário.
Proposta cria norma específica para as CPIs
Uma vez criada e instaurada, com a nomeação dos integrantes, uma CPI precisa ser instituída, ou seja, por meio de portaria a Presidência autoriza o início dos trabalhos. Ocorre que o atual Regimento Interno prevê que só podem funcionar cinco comissões temporárias ao mesmo tempo, sejam elas comissões especiais ou CPIs.
Desta forma, uma CPI ou uma Comissão Especial, vai para uma fila geral de espera. Havendo cinco em funcionamento, só quando encerra uma, podem ser iniciados os trabalhos da comissão seguinte. No momento, a Câmara tem cinco em andamento e cinco na fila de espera, incluindo a CPI do Transporte, criada na semana passada.
A proposta do Projeto de Resolução cria um critério próprio para as comissões de inquérito, fazendo com que sejam imediatamente iniciadas, sem vínculo com o prazo das outras. O limite, no entanto, conforme o texto apresentado, é de três CPIs funcionando ao mesmo tempo. “Poderão ser criadas mais de três comissões parlamentares de inquérito, porém não serão instaladas, enquanto estiverem funcionando três, concomitantemente”, consta no texto do projeto.
“Poderes amplos de investigação”
Os autores da proposta apresentaram a seguinte justificativa: “O projeto visa possibilitar o funcionamento concomitante de comissões parlamentares de inquérito, uma vez que a redação atual permite o funcionamento apenas cinco comissões temporárias, o que abrange tanto as comissões especiais quanto às parlamentares de inquérito. Na redação proposta, as comissões ficariam com limitações diferentes permitindo que as CPIs, que possuem poderes amplos de investigação, possam atuar de forma independente”.
Composição da CPI do Transporte
Em atendimento ao prazo de 72 horas, conforme previsto no Regimento Interno, o Presidente da Câmara, João Morales, nomeou os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar possíveis irregularidades no transporte público. Os membros são Marcio Rosa (PSD), Protetora Carol Dedonatti (PP) e Galhardo (Republicanos). Entre os componentes, seguindo o regimento, definiram entre eles as funções. Galhardo (presidente); Marcio Rosa (relator); e Protetora Carol Dedonatti (membro). O imediato início dos trabalhos da CPI dependerá de deliberação soberana do plenário ou aguardará na fila de espera.
Informações: Assessoria Câmara