O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região acolheu o recurso da União para cassar liminar concedida pelo Juiz Federal Substituto de Foz do Iguaçu, da Segunda Vara Federal, Diego Viegas Veras, favorável à família de Marcelo Arruda, Guarda Municipal morto na madrugada do dia 9 de julho, do ano passado, para o pagamento de pensão alimentícia aos filhos menores de Marcelo. No despacho, o juiz determinava uma pensão no valor de R$ 3.936,49, a ser dividido igualmente entre as três crianças, de 16 e 7 anos e um de 8 meses.
O pedido de pensão alimentícia contra a União, foi ajuizado em em novembro de 2022, além de indenização por dano moral. Para o advogado da família, Daniel Godoy Junior, ” é uma contradição a atuação do Governo Federal neste caso, que envolve um flagrante desrespeito aos direitos humanos, cuja repercussão foi internacional.
Sucede que, foi desconsiderado que o homicídio foi todo filmado, que a arma utilizada pertencia a União e que
não restam dúvidas quanto a autoria, motivação e o instrumento (arma da União) para a prática do delito”.
Na decisão para a suspender o pagamento, o TRF-4 argumentou que o valor foi definido apenas levando em conta o salário de Marcelo à época do crime, sem levar em conta os valores recebidos pelos menores através do município.
O Tribunal Regional Federal também destaca que o salário recebido pela viúva, a Policial Civil Pâmela Arruda, mãe de dois filhos menores de Marcelo e da ex-mulher, Alexandra de Arruda, mãe de outro filho menor de idade de Marcelo, que trabalha na rede municipal de ensino, não foram levados em conta na definição do valor.
O advogado disse que, assim que for notificado, vai entrar com recurso para reverter a decisão.
O Guarda Municipal Marcelo Arruda foi morto a tiros enquanto comemorava seu aniversário de 50 anos. O Agente Penal Federal, Jorge José da Rocha Guaranho invadiu o local da festa, que tinha como temática o Partido dos Trabalhadores, armado e, aos gritos, ameaçava matar todos no local. O Guarda Municipal foi atingido, reagiu e também atingiu o agente, que chegou a ficar internado e hoje está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.