A reforma da previdência dos servidores públicos municipais, aprovada na última segunda-feira, está gerando reclamações e questionamentos. Hoje de manhã, durante entrevista para o Jornal da Cultura, o Secretário de Administração, Nilton Bobato, falou que o projeto deve ser sancionado, mas com vetos.
“A procuradoria da FozPrev, que fez o parecer jurídico, apontou incongruências em algumas das emendas apresentadas. Há pelo menos três emendas, três alterações de artigos e decretos, que estão sendo analisadas mais profundamente e devem ser concluídos ainda hoje. O projeto, se o prefeito concordar com a análise técnica apresentada deve ser sancionado, com dois ou três vetos parciais, até amanhã. São detalhes de redação, de construção dessas emendas, que acabaram gerando problema para a interpretação geral do texto. Uma delas, pelo menos, torna praticamente toda reforma inviabilizada por causa de uma redação que foi incluída. Tem de ser muito bem ponderada, porque vai ser definitiva. A tendência é que seja aprovada com esses vetos e passe a vigorar a partir do dia 01 de abril.
Bobato preferiu não comentar os detalhes das emendas, mas admitiu que a reforma não deve durar cinco anos como previsto inicialmente.