Os projetos de leis complementares 28/2022 e 29/2022 que tratam da reforma da previdência do funcionalismo municipal, entrariam em votação nesta segunda-feira, 20 de março. No entanto, a Câmara atendeu a um alerta dos sindicatos: Sismufi e Sinprefi a respeito de um artigo que ainda precisava de ajuste em um dos projetos. Em atendimento à solicitação, o Legislativo fez a emenda corrigindo o equívoco do artigo, a partir da emenda modificativa 18/2023 ao projeto de lei complementar 29/2022. A emenda foi lida na sessão extraordinária de hoje e entrará em votação nesta terça-feira, 21 de março, em sessão extraordinária, às 09h40min.
O presidente da Casa, Vereador João Morales (União) fez os esclarecimentos necessários e ponderou a respeito que a Casa tem tido na escuta dos servidores e nas alterações que se fazem necessárias no projeto até o momento: “fomos comunicados ontem pelo sindicato que haviam algumas coisas não contempladas no projeto. A questão do pedágio, tudo o que foi conversado com o sindicato já estava no substitutivo. No sábado corremos atrás para fazer a questão das modificativas. Estamos escutando o que os sindicatos nos trazem. Não queremos que o impacto seja violento na vida do servidor caso o projeto passe. Essas discussões precisam acontecer, hoje não será votado o projeto. Corrigimos o artigo 22 e o 19, do projeto 29/2022. Mas no artigo 21, passou um lapso que não foi visto e nós de pronto acatamos, entramos com pedido da emenda que entrou em extrapauta hoje para leitura. Amanhã votaremos a emenda e na segunda-feira que vem votaremos o projeto. A votação deve acontecer na segunda que vem para que todos os vereadores estejam aqui presentes. Acredito que seja importante a presença de todos no ato da votação. Então, amanhã votaremos a emenda e no dia 27/03, às 09h, faremos a sessão para votação do projeto” , explicou.
