Essa semana estava previsto um calendário para o início da votação do projeto da previdência municipal pelos vereadores, mas depois da assembleia da categoria houve alteração nos trabalhos. A leitura do substitutivo em sessão extraordinária, (27/02) e a Votação do Projeto de Reforma da Previdência, (28/02), não serão realizadas.
Na última sexta-feira, (24), os sindicatos dos servidores e professores enviaram ofício ao prefeito Chico Brasileiro, pedindo que retire o projeto da forma que está. Os Sindicatos consideram que projeto afeta direitos, prejudica carreiras e reivindicam que o município arque com os prejuízos causados pelas gestões passadas.
O presidente da Câmara, vereador João Morales, se comprometeu a levar em consideração a deliberação da assembleia conjunta para discutir alguns pontos que foram levantados pelas assessorias jurídicas dos sindicatos. Os trâmites do ofício encaminhado pelo Prefeito Chico Brasileiro que propõe alterações ao Projeto de Lei da reforma da previdência municipal.
Foi sugerida a possibilidade de aprovação de migração de aposentados do “Fundo Financeiro” (fundo de previdência municipal deficitário) para Fundo Previdenciário, possibilitando resolução imediata do quadro atual e mais prazo para estudo da reforma da previdência.
O Secretário de Administração, Nilton Bobato, disse que o prefeito não vê possibilidade de retirar o projeto e o município vai ter de buscar alternativas para garantir o pagamento. “Já foram feitas 4 ou 5 concessões para os servidores. O município já está atrasado, levando em consideração a questão fiscal. Como não haverá votação ainda esse mês, agora vamos conversar com a Secretaria da Fazenda e FozPrev e ver as possibilidades, pois junho era o prazo limite, com a garantia de recursos financeiros”.
A leitura do projeto ficou para a próxima quinta-feira, (02/03)
