A Polícia Rodoviária Federal fez hoje (27), em conjunto com o Foztrans, uma operação contra o transporte irregular de passageiros, no aeroporto internacional de Foz do Iguaçu.
Foram fiscalizados 83 veículos, aplicados 7 autos de infração pelo transporte clandestino (sem cadastro em plataformas) e pelo uso irregular do aplicativo, quando tem o cadastro, mas não há a utilização do sistema. A “corrida” é feita de modo autônomo, com valores superiores aos praticados, de maneira convencional.
A PRF tem a atribuição para agir contra o transporte clandestino, ao passo que a Foztrans possui a responsabilidade normativa municipal de fiscalizar o transporte por aplicativo. Por isso a operação foi em conjunto. De acordo com a Polícia Rodoviária, já existem tratativas com a Concessionária que administra o aeroporto, para que a PRF tenha acesso às câmeras a fim de realizar o monitoramento remoto, com a possibilidade de aplicar autuações. Fazer o transporte remunerado de pessoas, quando não licenciado para esse fim, é uma infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47, conforme o art. 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro.
