A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei (140/2022) que institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município que recebem até R$ 2.500,00.
A concessão do auxílio é prevista na lei que criou o Estatuto do Servidor, Lei complementar 17/1993. Mas, nunca não foi regulamentada pelos governos. O projeto foi aprovado em dois turnos e seguirá para sanção do prefeito.
A vereadora Anice Gazzaoui (PL), relatora do projeto, disse que essa decisão deve abranger cerca de 2 mil pessoas. “Tivemos uma inflação muito alta nos últimos anos e o poder aquisitivo caiu bastante.”
De acordo com o projeto, considerou-se para a inciativa o impacto econômico da pandemia da Covid-19, sendo de conhecimento que Foz foi uma das cidades mais afetadas pelas implicações das emergências sanitárias globais, tendo tido uma queda na arrecadação de ICMS. O valor será de R$ 300,00 mensais. O auxílio não incorpora ao salário e em caso de falta ou licença não remunerada, ele deixa de ser concedido.
O vereador Rogério Quadros (PTB) acrescentou: “Esse projeto é de vital importância porque vai alcançar os servidores mais humildes e atenderam chamado do sindicato”.
Com informações da Câmara de Vereadoers
