O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público (GEPATRIA) e no Combate à Improbidade Administrativa de Foz do Iguaçu, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito Chico Brasileiro e sua esposa, Rosa Maria Jerônimo, ex-secretária municipal de Saúde, mediante a constatação da utilização de serviços e bens de propriedade da Prefeitura para a realização de reparos no telhado de sua residência.
Além do casal, foram denunciados também Alessandro Moreira do Carmo (Coordenador do Banco de Alimentos local), Adenilson Dias da Silva, Angélica Maciel, Reginaldo Laurindo dos Santos, Carlos Modesto dos Santos, Leonardo Lima Torres Pereira e Valdir Pereira (egressos vinculados ao Patronato Penitenciário Municipal).
De acordo com a investigação do Ministério Público, o prefeito e a então secretária de Saúde, contrataram Alessandro Moreira do Carmo, coordenador do Banco de Alimentos vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para a realização dos trabalhos. Este por sua vez, utilizando do cargo, arregimentou os egressos do sistema prisional sob sua coordenação para prestação de serviços, desviando-os de suas atribuições para as quais recebiam contraprestação nominada “auxílio qualificação”, em torno de R$ 1.012,00.
Ainda, com o auxílio da secretária do Banco de Alimentos, teria sido falsificado o registro de frequência dos egressos, omitindo a utilização do horário de serviço para a realização de trabalhos particulares na residência particular do Prefeito.
A Promotora constatou também, que foram empenhados dois veículos da Prefeitura de Foz do Iguaçu para o transporte dos materiais de construção, assim como a sede do Banco de Alimentos para guardá-los até o deslocamento final. Segundo o MP-PR, os fatos configuram atos de improbidade administrativa causadores de enriquecimento ilícito.
Tanto ela (Rosa) quanto o prefeito( tinham perfeita conciência
