Os contribuintes de Foz do Iguaçu ainda têm 5 dias para aproveitar a oportunidade de zerar suas dívidas com o município com 100% de desconto nas multas e juros no pagamento à vista, por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
O prazo para aderir ao programa da Prefeitura de Foz do Iguaçu que incentiva a regularização dos débitos, que teve início em maio deste ano, encerra no dia 31 de agosto (quarta-feira).
“É uma política pública tributária que proporciona à população condições mais atrativas para quitar suas pendências com o município”, afirma Salete Horst, secretária municipal da Fazenda.
O Refis 2022 está em vigência desde 19 de maio, após a sanção do prefeito Chico Brasileiro da lei complementar que o instituiu. Desde então, até 31 de julho, o Refis 2022 arrecadou mais de R$ 8,6 milhões. “O programa está cumprindo sua finalidade, que é reduzir os casos de inadimplência, possibilitando as renegociações das dívidas”, avalia o prefeito.
Com a ação, quem tem débitos municipais poderá quitar as dívidas inscritas em dívida ativa, protestadas ou ajuizadas, com exigibilidade suspensa ou não. “A regularização continua disponível para quem tem interesse em aderir ao programa. O pagamento desses tributos é determinação prevista em lei. Com a regularização, os cidadãos não receberão cobranças judiciais ou a dívida protestada”, destaca Salete.
Refis 2022
O período de parcelamento do Refis encerrou em 31 julho. No entanto, os interessados em receber 100% de descontos nas multas, juros, multa de dívida ativa incidentes sobre os créditos poderão fazer o pagamento à vista até o dia 31 de agosto de 2022.
A guia para pagamento à vista dos créditos pode ser emitida por meio eletrônico no https://www5.pmfi.pr.gov.br/servicos/#2.
PMFI