O agente penitenciário federal, Jorge Guaranho, acusado pela morte do guarda municipal de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, recebeu alta hospitalar nesta quarta-feira (10), dia em que o crime completou um mês. Guaranho estava internado na enfermaria do Hospital Ministro Costa Cavalcanti. Por decisão do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, Guaranho ficará preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, até que uma vaga seja aberta em um complexo médico penal.
A decisão atende a uma pedido da defesa, argumentando que o agente penal precisa de cuidados médicos, que o sistema prisional não possui. Assim que recebeu alta, Guaranho foi transferido para a Penitenciária Estadual II de Foz do Iguaçu.
“Ex positis, com respaldo nas informações prestadas pelo DEPEN, notadamente ante a manifestação do Complexo Médico Penal, excepcionalmente, defiro o pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, nos termos do art. 318, II, do Código de Processo Penal. (…) Consigno que a prisão domiciliar será deferida, por ora, até que seja possível eventual remanejamento do réu para estabelecimento adequado, ainda que em outro Estado da Federação“, diz um trecho da decisão judicial.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se manifestou dizendo: “Em atenção ao despacho retro (mov. 53.1) e diante do contido na documentação apresentada pelo DEPEN/PR (mov. 51.1), de que o “CMP não reúne no atual momento as condições estruturais, técnicas e de pessoal, necessárias para prestar o atendimento necessário para manutenção da vida dele, sem expô-lo a grave risco. Informamos ainda, que conforme explanação da Secretaria de Estado de Saúde – SESA, se faz indispensável acessar à Rede de Atenção à Saúde (RAS) que esta estruturada dentro do Sistema Único de Saúde – SUS, para atender essa situação, sendo tecnicamente inviável o recebimento do PPL por este CMP”, o Ministério Publico passa a se manifestar, nos seguintes termos“.
Os promotores de Justiça, Tiago Lisboa Mendonça e Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva, ressaltaram ainda, que o fato de o agente se encontrar custodiado em uma Unidade Prisional que não disponha de TODOS os serviços de reabilitação não impede, ainda assim, que o Estado os garanta. O Sistema Único de Saúde, por meio de sua rede de atendimento, pode e deve ser acionado quando necessário.
Nesta tarde, familiares e amigos de Marcelo Arruda se manifestaram em frente ao hospital onde Jorge Guaranho estava internado, contra a decisão da justiça pela prisão domiciliar.
