Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na terça-feira (26), uma lei com mudanças nas regras para aterros sanitários, permitindo que o estado receba lixo de outros estados para processamento.
O trecho do projeto que trata da determinação foi vetado pelo governador Ratinho Júnior (PSD), mas derrubada pelos deputados, inclusive governistas, na última sessão.
Dos 51 deputados presentes na sessão, 13 votaram pela manutenção do veto e 29 pela derrubada. 12 não votaram.
Além do próprio governo, entidades também se manifestaram contrárias a derrubada do veto, como a OAB, Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Associação de Engenheiros Ambientais.
O MP-PR argumentou que a nova lei dos aterros sanitários é um retrocesso ambiental para o estado e enviaram, antes da votação, uma nota técnica à Assembleia indicando todos os prejuízos sociais e ambientais. O MP-PR informou que irá representar junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para conseguir na Justiça a derrubada da lei.
