A AMAPAR (Associação dos Magistrados do Paraná) divulgou ontem, 25, uma nota de repúdio à desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima que foi ofendida por Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, através das redes sociais, após a desembargadora suspender os efeitos da Sessão Especial de Julgamento da Câmara Municipal de Curitiba, na ocasião em que o vereador Renato Freitas foi cassado.
A associação divulgou a nota por conta do “ataque a honra e a imagem da magistratura”. Confira a nota na integra:
“A Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR –, entidade que congrega os magistrados em exercício e aposentados do Estado do Paraná, vem a público repudiar os ataques à honra e à imagem da Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, perpetrados por Ivan Rejante Fonte Boa Pintos, preso em Minas Gerais, na última sexta-feira (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Após a magistrada mencionada suspender os efeitos da Sessão Especial de Julgamento da Câmara Municipal de Curitiba, nos dias 21 e 22 de junho de 2022, que culminaram na cassação do mandato do vereador do PT Renato Freitas, Ivan a ofendeu gravemente nas redes sociais.
O comportamento apresentado merece censura imediata de toda a sociedade. Infelizmente, de forma sistemática, citado cidadão tem atacado a honra e a imagem da magistratura.
No Estado Democrático de Direito, um ataque à figura do Juiz é, sem dúvida, um ataque à sociedade em geral. A magistratura paranaense não irá se intimidar com o comportamento desrespeitoso acima assinalado.
A independência funcional é um dos pilares da democracia. No Estado Democrático de Direito, não se concebe possam as decisões judicias ser questionadas senão pelas vias processuais adequadas (recursos) previstas em lei. Eventual descontentamento com a decisão judicial deve ser objeto de mecanismo processual próprio.
Por essas razões, ao tempo em que a magistratura paranaense se solidariza com a Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima – exemplo de magistrada e servidora pública –, outorgando a ela o seu mais irrestrito apoio, manifesta repúdio às desmesuradas ofensas irrogadas por Ivan Rejante Fonte Boa Pintos.
Curitiba, 25 de julho de 2022.”
