A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana.
A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano, de acordo com a legislação ambiental. Veja aqui.
Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa.
Em Foz do Iguaçu, desde o início deste ano, a prefeitura, Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental trabalham de forma integrada nos atendimentos, para prevenir as queimadas. As denúncias podem ser feitas pelo serviço 156 Foz.
O Corpo de Bombeiros e a Secretaria da Fazenda compartilham o relatório das ocorrências, podendo realizar as autuações e aplicar as devidas sanções para os responsáveis.
Além da Fazenda, integram a equipe as secretarias de Meio Ambiente, Segurança Pública, Ouvidoria Geral do Município e Defesa Civil.
