A 1ª Vara da fazenda Pública de Foz do Iguaçu anulou na terça-feira (14), a decisão da direção do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, a suspensão temporária do contrato com seis empresas prestadoras de serviços médicos da área de ortopedia, após suspeita de irregularidades. Ao todo, nove médicos tiveram as escalas suspensas.
Na decisão, o juiz Rodrigo Luis Giacomin argumenta que as empresas tem contrato de 12 meses com a Fundação Municipal de Saúde e foram surpreendias, sem aviso prévio, sobre a suspensão dos serviços. “O mandado de segurança serve para proteger direito líquido e certo do indivíduo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando houver justo receio de sofrer ato ilegal ou abuso de poder emanado de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público“.
O juiz diz ainda, que: “É certo que a administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revê-los por motivos de conveniência e oportunidade, nos termos do enunciado da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, é necessário a instauração do devido processo administrativo, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa“.
No dia 9 de junho deste ano, a direção do Hospital Municipal informou sobre a a suspensão dos contratos com ortopedistas prestadores de serviço. Em entrevista a Rádio Cultura na terça-feira (14), o diretor-presidente do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, Dr. Amon Mendes Franco, contou que a suspensão se deu após suspeitas de irregularidades, com possível prejuízo ao erário. O caso foi denunciado ao Ministério Público.
“São suspeitas fortes de irregularidades graves dentro da equipe, em relação a possível prejuízo ao erário. Então como gestor, quando nós somos defrontados com situações como essas, devemos tomar decisões assertivas, caso não tome essas decisões a gente acaba sendo condescendente com erros em relação à gestão”, disse Amon Franco.
O diretor do HMFI disse ressaltou, que o afastamento não resulta em prejuízo para a população. “Esses ortopedistas que foram afastados já foram substituídos por outros médicos ortopedistas. Ao longo desse mês de junho mais ortopedistas irão se juntar à escala, de um total de três ortopedistas que é a previsão. Então as cirurgias continuam ocorrendo normalmente. As eletivas não serão prejudicadas, inclusive tendo uma melhora em relação ao atendimento”, disse.
