A Secretaria da Fazenda liberou nesta quarta-feira (8) os créditos do Nota Paraná para mais de 7,7 milhões de consumidores que solicitaram o CPF na nota nas compras do mês de março. Serão liberados R$ 21,2 milhões, sendo R$ 18,7 milhões para consumidores com CPF identificado e R$ 2,4 milhões para entidades sociais cadastradas.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em junho/2022 serão calculadas em setembro/2022, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para as informações necessárias para que o cálculo dos créditos, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, cheguem à Secretaria da Fazenda.
Para receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos, basta pedir CPF na nota. Após a liberação pela Sefa, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema.
Os créditos podem ser depositados em conta de bancos do Sistema Financeiro Nacional, desde que não seja Bolsa Família, Cartão Cidadão, Conta Fácil, Conta Benefício e Conta Salário. Além da transferência para uma conta bancária, também há opção de usar os créditos para abatimento de parte do IPVA do exercício seguinte.
É preciso ter saldo mínimo de R$25 para utilização e, após 12 meses, os créditos são automaticamente cancelados. É importante que os contribuintes façam o cadastro e estejam sempre atentos ao seu saldo no programa, utilizando a quantia disponível sempre que quiser.
AEN
