O Legislativo aprovou nesta terça-feira, 07 de junho, uma moção de apelo (9/2022) ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) em relação à medida provisória 1.116/2022, que Institui o Programa emprega + Mulheres e Jovens. O documento corrobora com a posição já tomada pelos vereadores, quando da manifestação dos jovens aprendizes, no último dia 16 de maio. Na oportunidade, eles compareceram ao Legislativo para solicitar apoio da Casa, a fim de que não tivessem esse retrocesso.
O documento, de autoria da vereadora Yasmin Hachem (MDB) e subscrito pelos pares, ressalta divergência de entendimento. Segundo a moção de apelo, “enquanto o governo alega que haverá aumento de vagas, os auditores fiscais do trabalho afirmam que deve haver redução de 432 mil vagas de aprendizes”.
Na sequência, o documento também destaca que “a medida estimula o descumprimento das cotas de aprendizagem ao proibir aplicação de multas e ao perdoar metade das multas já aplicadas às empresas infratoras”. Além disso, o texto também afirma que não há justificativa de urgência ao se pautar o tema como medida provisória, pois o tema já está sendo tratado no projeto de lei 6.461/2019, que é o Estatuto do Aprendiz. O vereador Ney Patrício (PSD) explanou na tribuna: “É um apelo que fazemos ao congresso para modificar essa proposição para que não suprima tantas oportunidades de emprego para os jovens. Já houve uma manifestação aqui na Câmara dos jovens aprendizes”.
O documento defende que a MP também cria várias regras que vão acabar gerando redução das vagas, como a cota fictícia, a contagem da cota em dobro e o aumento da duração do contrato da aprendizagem. A vereadora Yasmin Hachem (MDB) ponderou: “É uma medida provisória que vai contra avanços que tivemos anteriormente. A gente já fez um ofício e mandamos antes dessa moção. Essa Câmara está atenta ao seu papel”.
Outros vereadores também se manifestaram: “Essa Casa cumpre seu papel, trazendo e encaminhado esse debate e tendo coragem ao encaminhar essa moção de apelo”, contribuiu a vereadora Anice Gazzaoui (PL). “Fico triste com essa tentativa de acabar com essa legislação que favorece tantos jovens. Cerca de 400 mil jovens seriam afetados, sem contar as famílias que também perderiam muito com isso”, contribuiu o vereador Alex Meyer (PP). Com a aprovação da moção em plenário, o documento será agora encaminhado para o Congresso Nacional.
Assessoria
