O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na quinta-feira (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil), por ter divulgado vídeos contra o sistema eleitoral, durante a eleição de 2018. Na época, o TSE entendeu que Francischini havia propagado “fake news”.
A cassação aconteceu em outubro de 2021, por 6 votos a 1. Essa foi a primeira vez que o TSE tomou uma decisão relacionada a “fake news” contra o sistema eleitoral.
Na decisão, Nunes Marques disse que o entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral em outubro do ano passado não poderia retroagir, portanto, não poderia ser aplicado a fato de 2018.
Nesta sexta-feira (03), Fernando Francischini falou a Rádio Cultura sobre a decisão. “Era muito injusta uma cassação, até porque fui escolhido por meio milhão de paranaenses. Não tem como se definir o que é fake news, se não existe uma lei para dizer o que é fake news”, disse.
Francischini deve retomar os trabalhos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima segunda-feira. Com ele, mais três deputados eleitos pela legenda devem retomar os mandados.
