O Ministério Público Eleitoral em Foz do Iguaçu, por meio do promotor, Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva, divulgou na quarta-feira (1), a deliberação sobre o armazenamento de cestas básicas na Unidade de Saúde do Bairro Cidade Nova, denunciado no último dia 20 de maio, pelo programa JNT News.
O promotor pede a Polícia Federal instaure inquérito para investigar o caso. O promotor chegou a primeira conclusão, “a cabal improbidade do armazenamento de tais alimentos”.
Para o MP Eleitoral, o “Recebimento, armazenamento e distribuição de cestas básicas de alimentos não guardam a mais tênue relação com os serviços de saúde prestados pela UBS Cidade Nova. Tratam-se de medidas assistências, que são – ou deveriam ser – da responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Assistência Social”.
O promotor ressalta ainda, que a distribuição desses alimentos em uma única unidade de saúde, torna difícil o controle das doações “permitindo que qualquer pessoa possa se beneficiar”.
“O detalhe que lança luzes ao fato é que, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde – apenas mais um equipamento de saúde do Município (UBS Vila C Nova) possuiria cestas básicas para doação a pessoas em vulnerabilidade social, as quais, por óbvio, não habitam apenas as regiões de abrangência das UBSs Cidade Nova e Vila C Nova”.
O MP coloca em questão ainda, as diferentes versões entre os secretários municipais, para explicar o armazenamentos dos alimentos e o fato da primeira-dama, Rosa Maria Jerônimo, que trabalha na UBS como psicóloga, ser pré-candidata à deputada estadual.
“Se, de um lado, há a possibilidade de ocorrência de sucessão de meras coincidências, de outro lado, parece temerário descartar, de plano, a possível ocorrência do crime de captação ilegal de sufrágio, tipificado pelo artigo 299 do Código Eleitoral”, diz o promotor.